Decreto nº 7.222 de 29/06/2010
Decreto nº 7.222 de 29/06/2010
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADO PELO DECRETO 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/06/2010] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      TRIBUTOS . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  TABELA ,  PRORROGAÇÃO ,  REDUÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ,  MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ,  INDUSTRIA ,  CONSTRUÇÃO CIVIL ,  MAQUINARIA ,  APARELHO ELETRODOMESTICO ,  VEICULO AUTOMOTOR . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
| 
                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente 
  |