Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.316 de 21/12/2004

Ementa

AMPLIA A RESERVA CONSTANTE DO ANEXO 1 DO DECRETO 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2004] (p. 34, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 69, § 1, Inciso 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 4 - Alteração