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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.707 de 30/07/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2004)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/09/2003] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 2003.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59, § 3 - Acréscimo
  • Art. 59, § 4 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 98 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 82, § 3 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 69, § 1, Inciso 4 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 59, § 3 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 59, § 4 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 69, § 1, Inciso 4 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 82, § 3 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]

Art. 98 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]