
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 10.707 de 30/07/2003
Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Apelido | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO-2004) |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/07/2003] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/09/2003] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 2003. |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DETALHAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .
NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 59, § 3 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]
Art. 59, § 4 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]
Art. 69, § 1, Inciso 4 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]
Art. 82, § 3 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]
Art. 98 [Lei nº 10.707 de 30/07/2003]
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