Decreto nº 5.003 de 04/03/2004
Decreto nº 5.003 de 04/03/2004
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/2004] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) .
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Indexação |
CRITERIOS , ESCOLHA , REPRESENTANTE , SOCIEDADE CIVIL , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto nº 5.003 de 04/03/2004]
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