Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 1.817 de 12/02/1996

Decreto nº 1.817 de 12/02/1996

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIçÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/02/1996] (p. 2406, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO , REPRESENTANTE , SOCIEDADE CIVIL , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.506 de 02/03/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1998] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 7 - Alteração Decreto nº 5.003 de 04/03/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/2004] (p. 4, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 1.817 de 12/02/1996] Decreto nº 2.506 de 02/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 1.817 de 12/02/1996] Decreto nº 2.506 de 02/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 1.817 de 12/02/1996] Decreto nº 2.506 de 02/03/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)