Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.857 de 09/11/1939

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AOS REGISTROS PUBLICOS ESTABELECIDOS PELO CODIGO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 99, col. 1) 

Catálogo

CODIGO CIVIL , REGISTRO PUBLICO .

Indexação

DISPOSIÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , REGISTRO PUBLICO , CODIGO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo