Decreto nº 5.318 de 29/02/1940
Decreto nº 5.318 de 29/02/1940
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Ementa | FAZ ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO NO DECRETO 4.857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , REGISTRO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |