Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 13.556 de 30/09/1943

Ementa

MODIFICA O DECRETO NÚMERO 4.857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 526, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas