Decreto nº 4.552 de 27/12/2002

Decreto nº 4.552 de 27/12/2002

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2002] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 18, § 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 4.552 de 27/12/2002]

Art. 6 [Decreto nº 4.552 de 27/12/2002]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 4.552 de 27/12/2002]

Art. 18 [Decreto nº 4.552 de 27/12/2002]

Art. 18, § 1 [Decreto nº 4.552 de 27/12/2002]