Decreto nº 57.819 de 15/02/1966

Decreto nº 57.819 de 15/02/1966

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 55.841, DE 15 DE MARÇO DE 1965, QUE APROVA REGULAMENTO PARA A INSPEÇÃO DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/02/1966] (p. 1937, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , INSPEÇÃO DO TRABALHO , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO , TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ESTABELECIMENTO , FIXAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , COMERCIO , OBRIGATORIEDADE , PRAZO , RODIZIO , AGENTE FISCAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo