Decreto nº 4.870 de 30/10/2003

Decreto nº 4.870 de 30/10/2003

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/10/2003] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO DO TRABALHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 18, § 1 - Revogação