Decreto nº 97.995 de 26/07/1989

Decreto nº 97.995 de 26/07/1989

Ementa

INCLUI OS AGENTES DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/07/1989] (p. 12554, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

INCLUSÃO , AGENTE DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO , INSPEÇÃO DO TRABALHO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração