Decreto nº 4.444 de 29/12/1869
Decreto nº 4.444 de 29/12/1869
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Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAMARA MUNICIPAL DA CORTE PARA O ANO DE 1870. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 458, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA MUNICIPAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , RECEITA , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO NEUTRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 387, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 505, col. 1)
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