Decreto nº 4.599 de 15/09/1870
Decreto nº 4.599 de 15/09/1870
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Ementa | FAZ ALTERAÇÃO AO DECRETO NÚMERO 4.444 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1869, QUE ORÇA A DESPESA E FIXA A RECEITA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1870, ALÉM DAS QUE JÁ FORAM FEITAS PELOS DECRETOS NÚMEROS 4.540 DE 15 DE JUNHO E NÚMERO 4.548 DE 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ORÇAMENTO , CAMARA MUNICIPAL , IMPERIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |