Decreto nº 4.548 de 16/07/1870
Decreto nº 4.548 de 16/07/1870
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Ementa | FAZ ALTERAÇÕES AO DECRETO NÚMERO 4.444 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1869, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1870. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 387, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORÇAMENTO , CAMARA MUNICIPAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |