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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.696 de 21/12/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 77, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENTE , TOXICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 3.696 de 21/12/2000]

Art. 4 [Decreto nº 3.696 de 21/12/2000]

Art. 6 [Decreto nº 3.696 de 21/12/2000]