Decreto nº 4.513 de 13/12/2002
Decreto nº 4.513 de 13/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 3, 4, E 6 DO DECRETO 3.696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENTE , TOXICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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