Lei nº 15.060 de 23/12/2024
Lei nº 15.060 de 23/12/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2024 - nº 246-A] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2024 - nº 246-A] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/12/2024 - nº 246-A] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação de Anexo ] |
(Seq. 1)(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 10/01/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA)
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO , EXCLUSÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , ACESSO , APOIO , CREDITOS , GARANTIA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ARTESÃO , ACRESCIMO , PROGRAMA , EMPREENDEDORISMO , INCLUSÃO , PRODUÇÃO , INDICE , MATRICULA , ENSINO SUPERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
O Anexo III foi alterado, produzindo efeitos a partir de 1/1/2025, para excluir o objetivo específico "OE 0371 - Promover a simplificação e a desburocratização do ambiente de negócios; e o acesso a redes de apoio, a crédito e garantias, com enfoque em MPEs, microempreendedores e artesãos", e os seus atributos relacionados, do Programa "2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional", assim como para instituir o Programa "2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva", e os seus atributos relacionados. O Anexo I teve alterada a meta relacionada ao indicador-chave "Taxa bruta de matrículas no ensino superior - População de 18 a 24 anos (%)" do objetivo estratégico "1.4 - Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em intensa transformação tecnológica".
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