Lei nº 14.802 de 10/01/2024
Lei nº 14.802 de 10/01/2024
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Ementa | Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. |
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Apelido | Plano Plurianual - PPA (2024-2027) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 43, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 315, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 321, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 581, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII-A) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 786, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII-B) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 903, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União de 11/01/2024] (p. 917, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA)
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Indexação |
FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
O Anexo III foi alterado, produzindo efeitos a partir de 1/1/2025, para excluir o objetivo específico "OE 0371 - Promover a simplificação e a desburocratização do ambiente de negócios; e o acesso a redes de apoio, a crédito e garantias, com enfoque em MPEs, microempreendedores e artesãos", e os seus atributos relacionados, do Programa "2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional", assim como para instituir o Programa "2802 - Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva", e os seus atributos relacionados. O Anexo I teve alterada a meta relacionada ao indicador-chave "Taxa bruta de matrículas no ensino superior - População de 18 a 24 anos (%)" do objetivo estratégico "1.4 - Ampliar a qualidade dos ensinos médio, técnico e superior preparando cidadãos e cidadãs para lidar com os desafios profissionais e éticos em um mundo em intensa transformação tecnológica".
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 [Lei nº 14.802 de 10/01/2024]
Anexo 3 [Lei nº 14.802 de 10/01/2024]
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