Decreto nº 3.125 de 29/07/1999

Decreto nº 3.125 de 29/07/1999

Ementa

DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/07/1999] (p. 25, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 3.125 de 29/07/1999]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 3.125 de 29/07/1999]