Decreto de 04/08/1997 ( seq-sf: 3 )

Decreto de 04/08/1997 ( seq-sf: 3 )

Ementa

DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/1997] (p. 16700, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto de 04/08/1997 ( seq-sf: 3 )]