Decreto de 10/11/1998 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 10/11/1998 ( seq-sf: 1 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1997, QUE DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1998] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |