Decreto nº 9.771 de 22/04/2019
Decreto nº 9.771 de 22/04/2019
|
Ementa | Altera o Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, para permitir a subdelegação de competência ao Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/2019] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , AUTORIZAÇÃO , SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , OBJETIVO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , DAÇÃO EM PAGAMENTO , DOAÇÃO , REMIÇÃO , FORO , ENFITEUSE , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|