Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.947 de 26/01/1999

Decreto nº 2.947 de 26/01/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/01/1999] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/01/1999] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , CARGO EFETIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.957 de 08/02/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1999] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 3.362 de 10/02/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/2000] (p. 27, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.362 de 01/01/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 2.947 de 26/01/1999] Decreto nº 2.957 de 08/02/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)