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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.957 de 08/02/1999

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 2.947, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE PROVIMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1999] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , SUB DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , CARGO EFETIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas