Decreto nº 1.982 de 14/08/1996
Decreto nº 1.982 de 14/08/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAçÃO AO CAPUT E AOS INCISOS DO ARTIGO 3 DO DECRETO 1.538, DE 27 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE REPRESSÃO AO TRABALHO FORçADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1996] (p. 15493, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRABALHOS FORÇADOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO EXECUTIVO , COMBATE , TRABALHOS FORÇADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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