Decreto nº 1.538 de 27/06/1995
Decreto nº 1.538 de 27/06/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE REPRESSÃO AO TRABALHO FORçADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1995] (p. 9473, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRABALHOS FORÇADOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , ELABORAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , GRUPO EXECUTIVO , COMBATE , TRABALHOS FORÇADOS .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CONCESSÃO , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , GRUPO EXECUTIVO , COMBATE , TRABALHOS FORÇADOS .
CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , COMBATE , TRABALHOS FORÇADOS , SUBORDINAÇÃO , CAMARA TECNICA , POLITICA SOCIAL , CONSELHO DE GOVERNO .
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO EXECUTIVO , COMBATE , TRABALHOS FORÇADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 1.538 de 27/06/1995]
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