Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.744 de 08/12/1995

Ementa

REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAçÃO CONTINUADA DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1995] (p. 20309, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , RENOVAÇÃO , SUSPENSÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , IDOSO .
POSSIBILIDADE , ESTRANGEIRO , NACIONALIDADE BRASILEIRA , RECEBIMENTO , BENEFICIO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , GARANTIA , RENDA MENSAL , SALARIO MINIMO , DESTINAÇÃO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , IDOSO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 20 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 36 [Decreto nº 1.744 de 08/12/1995]