Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.330 de 08/12/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PREVISTO NO ARTIGO 20 DA LEI 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18884, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/12/1994] (p. 19394, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

HIPOTESE , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO .
NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , IDOSO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , HABILITAÇÃO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , IDOSO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , AMBITO , SEGURIDADE SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato