Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.360 de 05/09/2002

Ementa

ALTERA O ARTIGO 36 DO DECRETO 1.744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2002] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , GARANTIA , RENDA MENSAL , DESTINAÇÃO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , IDOSO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas