Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.712 de 29/05/2003

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DO DECRETO 1.744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E A IDOSO, DE QUE TRATA A LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2003] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , GARANTIA , RENDA MENSAL , DESTINAÇÃO , DEFICIENTE FISICO , DEFICIENTE MENTAL , IDOSO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo