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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.590 de 10/08/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1995] (p. 12114, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995]

Art. 5 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995]

Art. 6, § 7 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995]

Art. 6, § 8 [Decreto nº 1.590 de 10/08/1995]