Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , JORNADA DE TRABALHO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , DEFINIÇÃO , CARGO PUBLICO , DISPENSA , CONTROLE , REGISTRO , HORARIO DE TRABALHO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.590 de 10/08/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, § 7, Alínea b - Alteração Art. 6, § 7, Alínea c - Alteração Art. 6, § 7, Alínea e - Alteração Art. 6, § 7, Alínea f - Acréscimo Decreto nº 1.867 de 17/04/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação de Parte do Texto O art. 4º foi revogado na parte em que altera as alíneas "b", "c" e "e" do § 7º do art. 6º do Decreto nº 1.590/1995.

Atividade Legislativa