Decreto nº 1.927 de 13/06/1996

Decreto nº 1.927 de 13/06/1996

Ementa

ACRESCE PARAGRAFO 8 AO ARTIGO 6 DO DECRETO 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAçÕES PUBLICAS FEDERAIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/06/1996] (p. 10458, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , HIPOTESE , CONTROLE , FREQUENCIA , CATEGORIA FUNCIONAL , PESQUISADOR , TECNOLOGO , AMBITO , PLANO DE CARREIRA , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 8 - Acréscimo