Decreto de 03/09/1992 ( seq-sf: 17 )
Decreto de 03/09/1992 ( seq-sf: 17 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES - PERFOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1992] (p. 12266, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (PERFOR) .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DO TRABALHO , CONCESSÃO , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (PERFOR) .
OBJETIVO , PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (PERFOR) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (PERFOR) .
COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , DIREÇÃO , PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (PERFOR) .
FIXAÇÃO , FONTE , CUSTEIO , PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (PERFOR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |