Decreto nº 1.308 de 11/11/1994
Decreto nº 1.308 de 11/11/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO PARCIAL, EM TERRITORIO NACIONAL, DO REGIME DE SANÇÕES CONTRA A REPUBLICA FEDERAL DA IUGOSLAVIA, CONFORME DETERMINADO PELA RESOLUÇÃO 943 (1994) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1994] (p. 17057, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESTRIÇÃO , EMBARGOS , COMERCIO , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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