Decreto de 19/06/1992
Decreto de 19/06/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 757 (1992) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1992] (p. 7801, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , OBJETIVO , PROIBIÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REDUÇÃO , PESSOAL , MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE , MISSÕES DIPLOMATICAS , REPARTIÇÃO CONSULAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA .
SUSPENSÃO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA .
PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ESPORTE , REPRESENTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |