Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 1.068 de 02/03/1994
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS MINORITARIAS, DETIDAS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1994] (p. 3045, col. 1) ( Ver diário) |
|
Catálogo |
ECONOMIA NACIONAL .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , DEPOSITO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA PUBLICA , CONVERSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
HIPOTESE , EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Declaração de Alteração Permanente
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 1.068 de 02/03/1994]
|