Decreto nº 8.945 de 27/12/2016

Decreto nº 8.945 de 27/12/2016

Ementa

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2016] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/2017] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , REGIME JURIDICO , EMPRESA ESTATAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 72, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 72, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 72, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 72, Inciso 14 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 75 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração
  • Art. 22, § 5 - Acréscimo
  • Art. 39, § 5 - Alteração
  • Art. 39, § 12 - Acréscimo
  • Art. 39, § 13 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 41, § 1 - Renumeração
  • Art. 41, § 2 - Supressão
  • Art. 44 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 21 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 22, § 1 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 22, § 4 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 22, § 5 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 39, § 5 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 39, § 12 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 39, § 13 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 72, Inciso 11 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 72, Inciso 12 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 72, Inciso 13 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 72, Inciso 14 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]

Art. 75 [Decreto nº 8.945 de 27/12/2016]