Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 905 de 26/08/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS MINORITARIAS, DETIDAS PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL QUE MENCIONA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1993] (p. 12681, col. 2) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AÇÕES .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CRITERIOS , ALIENAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , EXCLUSÃO , ALIENAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , ALIENAÇÃO , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 905 de 26/08/1993]
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