Decreto nº 515 de 17/12/1935
Decreto nº 515 de 17/12/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO AS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS A GODOFREDO LEITE FIUZA E MANOEL IGNÁCIO BASTOS, PELOS DECRETOS NÚMEROS 148 E 155, AMBOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 1934, PARA PESQUISAREM OURO, EM VÁRIOS CORREGOS, RIOS E TERRENOS DEVOLUTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO, SAUDE E QUEIMADOS, NO ESTADO DA BAHIA, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAQUELLES DECRETOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 003] (p. 260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , CAMPO FORMOSO (BA) , SAUDE , QUEIMADOS (RJ) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |