Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 14.810, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (*)
ANEXO
EXERCÍCIO DE 2023
CARGOS E FUNÇÕES/NÍVEL | QUANTIDADE MPF | QUANTIDADE MPT |
CC-7 | 10 | 10 |
CC-5 | 30 | 30 |
CC-4 | 50 | 50 |
CC-2 | 250 | 250 |
CC-1 | 210 | 210 |
FC-2 | 50 | 50 |
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ESTHER DWECK
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(*) Retificação parcial da Lei nº 14.810 de 12 de janeiro de 2024, publicada na Edição nº 10, do Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, Seção 1, página 1, por ter constado inexatidão material no autógrafo, onde deixou de constar o anexo único, constante do texto original do projeto, conforme Ofícios nº 1 (SF), de 17, de janeiro de 2024, do Senhor Primeiro Secretário, em Exercício, do Senado Federal.