Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.873 de 29/12/2023

Decreto nº 11.873 de 29/12/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , COMPETENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.441 de 23/04/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/2025] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera o inciso VI do caput do art. 11, os incisos III e IV do caput do art. 32 e os incisos I e II do § 3º do art. 77, todos do Anexo I ao Decreto nº 11.357/2023. A revogação do Anexo III entra em vigor em 24/4/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.357 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea c - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 8, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 6 - Acréscimo Anexo 1 Art. 14 - Alteração Anexo 1 Art. 14, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 17, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 17, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 20 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 32 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 36, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 38, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 39, caput - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 51, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 51, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 63, caput - Alteração Anexo 1 Art. 65, caput - Alteração Anexo 1 Art. 71, caput - Alteração Anexo 1 Art. 74, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 74, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 74, caput, Inciso 11 - Acréscimo Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 75, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 76, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 76, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 76, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 76, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 76, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 76-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 77 - Alteração Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea h - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea i - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea j - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea k - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea l - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea m - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea n - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea o - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea p - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea q - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea r - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 3, Alínea s - Revogação Anexo 1 Art. 77, caput, Inciso 4 - Revogação Anexo 1 Art. 79 - Alteração Anexo 1 Art. 81, caput - Alteração Anexo 1 Art. 81, Parágrafo Único - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 22/1/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 11.873 de 29/12/2023] Decreto nº 12.441 de 23/04/2025 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 11.873 de 29/12/2023] Decreto nº 12.441 de 23/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 11.873 de 29/12/2023] Decreto nº 12.441 de 23/04/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)