Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.441 de 23/04/2025

Decreto nº 12.441 de 23/04/2025

Ementa	Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/04/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/04/2025] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 24/04/2025] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 24/04/2025] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , ITAMARATI (MRE) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , ITAMARATI (MRE) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.357 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 11, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 5 - Acréscimo Anexo 1 Art. 77, § 3 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 24/4/2025, exceto a alteração ao Anexo II, que entra em vigor em 24/5/2025. Decreto nº 11.873 de 29/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 4, caput - Revogação Anexo 3 - Revogação O art. 3º foi revogado na parte em que altera o inciso VI do caput do art. 11, os incisos III e IV do caput do art. 32 e os incisos I e II do § 3º do art. 77, todos do Anexo I ao Decreto nº 11.357/2023. A revogação do Anexo III entra em vigor em 24/4/2025.