Decisão CMC nº 08/11, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul
Decisão CMC nº 08/11, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul
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Ementa | Decisão CMC nº 08/11, de 28 de junho de 2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul, firmada pelos Estados Partes do Mercosul em Assunção em 28 de junho de 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 01/03/2013] (p. 6548, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Previdência Social
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |