Decreto Legislativo nº 243 de 07/06/2013
Decreto Legislativo nº 243 de 07/06/2013
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Ementa | APROVA O TEXTO DA DECISÃO CMC 8/11 "CONTRIBUIÇÕES PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL", APROVADA EM ASSUNÇÃO, EM 28 DE JUNHO DE 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2013] (p. 1, col. 0) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 01/03/2013] (p. 6548, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 29/2013. AUTOR: DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CONTRIBUIÇÃO , ORÇAMENTO , INSTITUTO , POLITICA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |