Decreto nº 11.804 de 28/11/2023

Decreto nº 11.804 de 28/11/2023

Ementa

Promulga a Decisão CMC nº 08/11, de 28 de junho de 2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 6, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ORÇAMENTO , INSTITUTO , POLITICA SOCIAL , BRASIL , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .

Normas alteradas ou referenciadas