Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.750 de 20/10/2023

Decreto nº 11.750 de 20/10/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201] (p. 37, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO CONSULTIVO , COMISSÃO DE ETICA , AGENTE PUBLICO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , EDIÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.895 de 27/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, § 5, apenas o Caput - Revogação Art. 3, § 5, Inciso 1 - Revogação Art. 3, § 5, Inciso 2 - Revogação Art. 3, § 5, Inciso 3 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Art. 6, caput - Alteração Decreto nº 10.584 de 18/12/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o parágrafo único do art. 2º, o art. 3º, o caput do art. 5º e o art. 6º do Decreto nº 9.895/2019.