Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.584 de 18/12/2020

Decreto nº 10.584 de 18/12/2020

Ementa	Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/2020] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE ETICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.750 de 20/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2023 - nº 201] (p. 37, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o parágrafo único do art. 2º, o art. 3º, o caput do art. 5º e o art. 6º do Decreto nº 9.895/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.895 de 27/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 6 - Revogação Art. 3, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Art. 5, Parágrafo Único - Alteração Art. 6, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.584 de 18/12/2020] Decreto nº 11.750 de 20/10/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)