Decreto de 04/02/2002
Decreto de 04/02/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, REDEFINE OS LIMITES DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JERICOACOARA, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/02/2002] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA , MUNICIPIO , CRUZ (CE) , JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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